Benefícios
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é uma indenização mensal de 50% do salário de benefício, paga a quem ficou com sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho depois de um acidente ou doença. A pessoa pode continuar trabalhando e recebendo ao mesmo tempo.
Conteúdo de Matheus Moura Silva, advogado, OAB/MG 207.786. Atualizado em .
Quando procurar
Pode ser o seu caso se...
- Sofreu acidente de trabalho, de trânsito ou doméstico e ficou com sequela
- Recebeu auxílio-doença por acidente e voltou a trabalhar com limitação
- Tem perda de movimento, de audição ou de força por causa do acidente
- O INSS negou o benefício após a perícia
Muitas pessoas recebem auxílio por incapacidade temporária após um acidente e, quando ele termina, voltam a trabalhar com alguma sequela sem saber que podem ter direito ao auxílio-acidente. Ele é pago até a aposentadoria.
Requisitos
- Qualidade de segurado na data do acidente; não exige carência
- Sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho que exercia
- Têm direito empregados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais
Como funciona
- Corresponde a 50% do salário de benefício
- É pago até a aposentadoria ou até o óbito, sem impedir o trabalho
- Não pode ser acumulado com outro auxílio-acidente nem com aposentadoria
Documentos que ajudam na análise
- Boletim de ocorrência ou CAT, se houver
- Prontuários, exames e laudos do tratamento
- Carteira de trabalho e extrato do CNIS
- Carta de concessão ou cessação de benefício anterior
As informações desta página são gerais e não substituem a análise individual por um advogado, que depende dos documentos e do histórico de cada pessoa.
Perguntas frequentes
Perguntas sobre auxílio-acidente
Posso trabalhar recebendo auxílio-acidente?
Sim. O benefício é uma indenização pela redução da capacidade, e não substitui o salário.
Contribuinte individual tem direito?
Pela lei atual, o auxílio-acidente não é devido ao contribuinte individual nem ao facultativo.