Revisões, recursos e planejamento
Recursos ao CRPS
Quando o INSS nega, corta ou concede um benefício diferente do pedido, é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias, sem entrar na Justiça. O recurso é julgado por uma Junta de Recursos e, em segunda instância, por uma Câmara de Julgamento.
Conteúdo de Matheus Moura Silva, advogado, OAB/MG 207.786. Atualizado em .
Quando procurar
Pode ser o seu caso se...
- Recebeu uma carta de indeferimento do INSS
- O benefício foi concedido com valor ou data diferente do pedido
- O benefício foi cessado
- Juntou provas que o INSS não analisou
O recurso é gratuito e feito pelo Meu INSS. Ele permite juntar documentos novos e corrigir a análise. A escolha entre recurso administrativo e ação judicial depende do motivo da negativa, das provas e do tempo de cada via.
Prazo e etapas
- 30 dias contados da ciência da decisão para o recurso ordinário
- Julgamento pela Junta de Recursos; cabe recurso especial à Câmara de Julgamento em 30 dias
- Perdido o prazo, ainda cabe novo requerimento ou ação judicial
Recurso ou ação judicial?
O recurso é indicado quando a negativa veio de erro de análise ou falta de documento. A ação judicial é indicada quando o INSS aplica um entendimento diferente do dos tribunais, como em muitos casos de tempo rural, especial e BPC. Essa avaliação é feita caso a caso.
Documentos que ajudam na análise
- Carta de indeferimento ou decisão do INSS
- Cópia do processo administrativo
- Provas novas que não foram analisadas
As informações desta página são gerais e não substituem a análise individual por um advogado, que depende dos documentos e do histórico de cada pessoa.
Perguntas frequentes
Perguntas sobre recursos ao CRPS
Preciso recorrer antes de entrar na Justiça?
Não é obrigatório recorrer ao CRPS antes da ação judicial. Mas, em regra, é preciso ter feito o pedido ao INSS.
Quanto tempo demora um recurso?
Varia conforme a Junta de Recursos e o volume de processos. Não há prazo garantido.