Sua situação
Sou servidor público
O servidor efetivo de município ou estado com regime próprio se aposenta pelas regras do seu ente, não pelas do INSS. O tempo trabalhado com carteira assinada antes do concurso pode ser levado para o regime próprio com a Certidão de Tempo de Contribuição, e costuma antecipar a aposentadoria.
Conteúdo de Matheus Moura Silva, advogado, OAB/MG 207.786. Atualizado em .
Passo a passo
O que fazer, na ordem
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Descubra o seu regime
Servidor efetivo com regime próprio: regras do ente. Comissionado, temporário ou município sem RPPS: INSS.
- 2
Peça a CTC ao INSS
Se trabalhou na iniciativa privada antes do concurso. Confira se a certidão saiu com todos os períodos.
- 3
Averbe no regime próprio
O órgão de pessoal recebe a certidão e soma o tempo ao seu histórico.
- 4
Compare as regras
Direito adquirido, transição e regra permanente têm cálculos diferentes. Integralidade e paridade dependem da data de ingresso.
Benefícios relacionados
O que pode se aplicar ao seu caso
- CTC e averbação de tempo de contribuiçãoCertidão de Tempo de Contribuição do INSS para levar o tempo ao regime próprio do servidor, e vice-versa.
- Aposentadoria do servidor públicoRegras de aposentadoria dos servidores municipais e estaduais com regime próprio, antes e depois das reformas.
- Aposentadoria por tempo de contribuição e regras de transiçãoPara quem já contribuía antes da Reforma da Previdência de 2019 e pode se aposentar por uma das regras de transição.
Estas informações são gerais e não substituem a análise individual por um advogado.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes nesta situação
O RH da prefeitura não resolve isso?
O RH aplica a regra que entende correta, mas não compara alternativas nem revisa o tempo de INSS. Erros na averbação são comuns e difíceis de corrigir depois.
Professor da rede municipal tem regra especial?
Em geral sim, com redução de idade e tempo, conforme a lei do ente. É preciso conferir a legislação local.